O CREFITO-14, por meio da Diretora-Tesoureira, Drª Juliana Monteiro, nesta última quinta-feira (31), participou de audiência pública, realizada pelo MPPI, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina. Na qual foi discutida a proposta de contratação de Organização Social (OS) para administração, manutenção e conservação para a gestão da nova maternidade estadual. A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ da capital, com o apoio da Promotora de Justiça Karla Carvalho, coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).

Durante a audiência, foi discutido sobre a intenção de contratar uma organização para a unidade de saúde. Os representantes de movimentos, conselhos e profissionais, defenderam a realização de concurso público para o quadro de servidores da nova maternidade.

Ficou acordado alguns encaminhamentos:

A SESAPI deve encaminhar ao MP as informações sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam na Maternidade Dona Evangelina Rosa, e ainda dos novos que poderão ser contratados para a nova maternidade.

O MP requisitará à SESAPI a apresentação do projeto de gestão da nova maternidade, na versão atual que se encontra (estando concluído ou não); além das atas das reuniões que a pasta tem feito com a Associação Reabilitar sobre a nova maternidade.

Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI) e à Sesapi serão solicitadas as informações se houve repactuação entre o estado e os municípios sobre a assistência materno-infantil.

Por último, ficou definido que esses dados serão enviados também ao Tribunal de Contas do Estado.