O Projeto de Lei nº 988/2015, que visa estabelecer o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, está agora nas mãos do Deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE), que assume a relatoria do projeto. A proposta aguarda o Parecer do Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB) antes de prosseguir em sua tramitação legislativa na Câmara de Deputados.

O PL 988/2015, de autoria do Deputado Celso Jacob, tem como objetivo definir o piso salarial para os mencionados profissionais em R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais). Importante ressaltar que este projeto está sujeito à Apreciação Conclusiva pelas Comissões, o que significa que, se aprovado nas Comissões pelas quais passar, o projeto poderá seguir diretamente para a sanção presidencial, sem necessidade de votação em Plenário.

A decisão da Comissão de Trabalho (CTRAB) será crucial para determinar se o piso salarial proposto será implementado ou não. Por isso, o CREFITO-14 está acompanhando de perto o andamento do projeto no Congresso Nacional, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP/COFFITO).

 A CAP/COFFITO tem acompanhando de perto e trabalhando ativamente para assegurar que os interesses e necessidades dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sejam representados e considerados durante a tramitação no legislativo. Além disso, a Comissão tem fornecido aos deputados e deputadas da casa informações e argumentos embasados para contribuir para uma decisão fundamentada sobre o PL 988/2015.

Ressaltamos que a aprovação do piso nacional salarial para nossas categorias tem implicações significativas para os profissionais, mas também para a saúde da população como um todo!