Agora é lei! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei N° 14.705/2023 que garante o tratamento multidisciplinar de fibromialgia ou fadiga crônica, que inclui o atendimento fisioterapêutico, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor generalizada no corpo, fadiga, distúrbios do sono e sensibilidade aumentada aos estímulos. É uma síndrome que afeta principalmente as mulheres, e sua causa ainda não é totalmente compreendida.

As pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica receberão atendimento integral pelo SUS, incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia, além de acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, entre elas fisioterapia e atividade física. A lei prevê ainda acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos.

Essa conquista é mais um fruto do trabalho da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que exerce diariamente a função de acompanhar, monitorar, e avaliar pautas importantes que tramitam no Congresso Nacional, que interessem aos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e demais profissionais da área da saúde. O CREFITO-14 também se faz presente na CAP, através do presidente e Dr. Rodrigo Amorim, que integra a comissão e participa constantemente das ações do grupo.

A determinação entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial, no último dia 25 de outubro de 2023.