Anualmente celebrado em 21 de janeiro, O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, criado na Assembleia Espiritual Nacional dos Baha’is, em dezembro de 1949. instituído pela Lei n° 11.635/2007 dia (21/01), tem o propósito promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes no mundo. No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

Durante a celebração da data é feito um convite a todas as religiões do mundo para uma convivência pacífica e fraterna, um incentivo para uma reflexão sobre a situação das nossas tradições e crenças e o quanto podemos colaborar para um mundo melhor. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assume um papel importante na promoção e defesa da liberdade de religião ou crença ao ter criado o Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença, uma instância colegiada de natureza consultiva e propositiva, vinculado à SNPG, com a finalidade de viabilizar a articulação do Ministério com outros órgãos e entidades para o reconhecimento do direito à liberdade religiosa, a promoção do respeito às diferentes crenças e convicções, e a preservação do padrão constitucional brasileiro de laicidade.