Em, 17/02/2021, o CREFITO-14 participou de audiência  virtual, com o MPPI e junto ao Promotor de Justiça Dr. Eny Marcos, encaminharam ofício à Fundação Municipal de Saúde - FMS, que tem como princípio acompanhar o planejamento e execução do Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19. As inspeções, além de buscar a transparência nesse processo de imunização do município, também discutir estratégias para otimização do processo de imunização e dos estoques de vacinas, tem se buscado dirimir as irregularidades na ordem de vacinação dos grupos prioritários, especialmente no caso dos “fura filas”.

De acordo a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), elaborou orientações para o planejamento da introdução da vacina contra a COVID-19, destacando que a prioridade deverá seguir objetivos específicos, tais como: “Proteger a integridade do sistema de saúde e a infraestrutura para a continuidade dos serviços essenciais: vacinar os profissionais de saúde, em todos os níveis de atenção, e de outros serviços essenciais estabelecidos pelo país. Reduzir a morbidade grave e a mortalidade associada à COVID-19, protegendo as populações de maior risco: vacinar os grupos de maior risco, identificados de acordo com a situação epidemiológica [...]” 

Discutido durante a reunião, que parâmetros racionais e impessoais, se faz necessário durante a aplicação de vacinas, pois dessa forma certifica-se que as pessoas priorizadas na campanha de vacinação sejam aquelas mais vulneráveis à contaminação, em consonância com o planejamento nacional e com as diretrizes tecnicamente embasadas da Organização Mundial da Saúde. O ofício encaminhado a FMS, vem a solicitar a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, que disponibilize, através de seu sítio eletrônico, bem como dos demais meios de comunicação que entender convenientes, lista nominal dos imunizados contra a COVID-19, com respectivas doses recebidas, fabricante da vacina, grupo prioritário ao qual a pessoa pertence e local onde foi aplicada a vacina, no prazo acordado na audiência.

#crefito14 #audiencia #mppi #planodevacina #covid19