O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atendeu um pedido do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e corrigiu o edital do concurso público aberto para o preenchimento de vagas no Ministério da Saúde. Com a mudança, o edital passa a exigir curso superior para o cargo de terapeuta ocupacional. Originalmente, o concurso estipulava que bastaria escolaridade de nível médio, mas isso contraria a legislação brasileira, que exige curso superior.

O edital foi publicado em novembro de 2024. O ofício com o pedido de correção foi assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, e enviado ao MGI em dezembro.

“Tal indicação se revela equivocada, à medida que o Terapeuta Ocupacional é profissional de nível superior, consoante se extrai da leitura do art. 2º do Decreto Lei nº 938/1969. Sendo assim, a fim de contribuir para atuação do MGI e, de igual modo, zelar pelo regular exercício da profissão sob fiscalização desta Autarquia, sugerimos a retificação da supracitada portaria para indicar o nível superior como escolaridade necessária ao provimento de vagas de Terapeuta Ocupacional”, diz trecho do ofício enviado em dezembro.