O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) publicou, em março, a Resolução 453/2015, que institui a política nacional de refinanciamento de dívida tributária (Refis) no âmbito dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2, 14 e 15.
A Resolução abre aos profissionais e pessoas jurídicas inadimplentes a oportunidade de quitarem suas obrigações tributárias devidas ao Sistema Coffito-Crefitos. Os débitos sujeitos à política nacional de Refis limitam-se aos superiores a dois anos de atraso, desde que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
De acordo com Marcelino Martins, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14° Região – Piauí (Crefito 14), os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes mensais e sucessivas, com isenção de juros e correção monetária, respeitando-se o valor mínimo de parcela de R$ 92,50.
“É importante que os profissionais e pessoas jurídicas inscritos quitem seus débitos, de modo a contribuírem com a estruturação de nosso Conselho, e dessa maneira, colaborar com o bom andamento de nossas ações em prol das categorias", destaca Marcelino Martins.
A adesão ao Refis 2015 pode ser solicitada formalmente, por meio de formulário impresso e assinado pelo profissional e, no caso de empresa ou consultório, por um de seus responsáveis (técnico ou administrativo). O formulário deve ser entregue pessoalmente, por e-mail ou pelos Correios e solicitado pelo telefone 3216-6030 ou pelo e-mail crefito14@localhost
O Crefito-14 disponibilizou três maneiras para a recepção dos pedidos de adesão. Para aproveitar as condições do Refis 2015, basta escolher por um destes meios:
1) Quem optar por entregar pessoalmente, pode ir até a sede do Crefito em Teresina e protocolar a entrega de documentos;
2) Por Correios, o documento deve ser encaminhado ao Crefito-14, no seguinte endereço: Av.Jóquei Clube, 299, sala 609, bairro Jóquei Clube, Edifício Empresarial Euro Business,
CEP 64049-240,Teresina-Piauí. Observação: destacar no envelope o assunto “Refis 2015”;
3) Quem optar por solicitação online deve digitalizar o documento assinado e enviar para o
e-mail crefito14@localhost, utilizando como assunto do e-mail “Refis 2015”.