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Conselho vai ao MP e solicita apoio para melhorias nas condições de trabalho do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional

Publicado em: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017, 12:35h - Por: Redação
Representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO 14) estiveram, na última sexta-feira (20), com a promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), e com o Promotor de Justiça Márcio Franca, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do direito à saúde. Na pauta, a melhoria das condições de trabalho aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no âmbito da saúde estadual.

Para o presidente do Crefito 14, Marcelino Martins, o encontro com os promotores serviu para expor o posicionamento da categoria sobre o que estabelece o Decreto Regulamentar nº 15547/2014, que trata da contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito estadual. Também foram discutidos, durante a reunião, os valores pagos pelos Planos de Saúde aos atendimentos realizados por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

“Não concordamos com o decreto que estabelece a remuneração mensal de R$ 851,85 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, como técnicos de nível superior. Sobre a atuação dos planos de saúde, o Crefito 14 avalia que as empresas pagam valores bem menores dos que são oferecidos no mercado”, destaca Marcelino Martins.

O CREFITO 14 ainda comentou com as autoridades acerca das visitas de fiscalização realizadas em hospitais públicos e privados, que apontaram uma série de descumprimentos para com os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde - RDC n˚ 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O texto da RDC dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva, especificando o número mínimo de fisioterapeutas que devem prestar assistência de forma proporcional à quantidade de leitos.

“De acordo com a fiscalização realizada, algumas das maiores e mais importantes unidades de saúde de Teresina não obedecem às disposições. O investimento em ações de fisioterapia na rede de atenção básica reduziria os agravos em nível de média e alta complexidade, melhorando as condições de saúde da população e redução de custos”, enfatiza o presidente do CREFITO 14.

Para Marcelino Martins, o Poder Público deve tomar conhecimento sobre a atuação dos Conselhos na área de saúde, acrescentando que, além de almejar melhorias nas condições de trabalho do fisioterapeuta, o CREFITO 14 busca, também, melhorias na qualidade do atendimento de pacientes que precisam da Fisioterapia e Terapia Ocupacional em seus tratamentos de saúde.

“O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual, através da promotora Karla Daniela Carvalho, declarou que vai encaminhar nossos relatos às áreas competentes. Além do compromisso para com a classe, o CREFITO 14 procura sanar as demandas do Poder Público para com a população alertando sobre a ausência de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais onde sua presença é tida como essencial para realização de procedimentos de média e alta complexidade”, finaliza.