Brasília sediou a 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, que ocorreu entre os dias 6 e 9 deste mês, no Centro de Eventos Brasil 21. Palestras, workshops e encontro de especialistas marcaram o evento que reuniu os principais conselhos de classe do país. A temática da conferência foi a evolução dos conselhos no cenário legislativo, administrativo, institucional e político.

Na solenidade de abertura, entre outras autoridades, estiveram presenteso Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro;  Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União; André Luís de Carvalho, Ministro-Substituto Tribunal de Contas da União;Caio Mário Paes de Andrade, Presidente do SERPRO; Jenner de Morais, Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas; eRonny Charles, Advogado da União. 

A discussão foi aprofundada  abordando o Regime Jurídico Único, CLT e Lei 8.112/91 aplicável aos Conselhos Profissionais. Também avaliou as inovações no futuro das atividades fiscalizatórias, analisou a relevância social e desempenho dos Conselhos Profissionais e apresentou as inovações e mudanças nas edições de recentes legislações e normativos que implicam diretamente nas práticas rotineiras das Autarquias.

Novos temas envoltos especificamente com as atividades correlatas à Categoria dos Conselhos Fiscalizadores de Profissão também estiveram em foco, proporcionando aos agentes dos Conselhos Profissionais de Fiscalização o conhecimento das melhores práticas de Administração, Governança e Controle de Gestão aplicáveis às Entidades Autárquicas.

A Conferência promoveu a segurança jurídica na atuação e decisões de profissionais que atuam direta ou indiretamente nas áreas de controle, gestão, contratações públicas, além de enfoques específicos.

Legislações pertinentes específicas, doutrinas e jurisprudências da Corte Fiscalizadora de Contas Federal –  o TCU, marcou o evento, possibilitando acesso às orientações do tribunal, quanto à responsabilização dos agentes por atos culposos e dolosos, no trato com os empregados que atuam na administração de recursos públicos.

A 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais promoveu ainda o Prêmio Boas Práticas – 2019. Nesta edição, foram premiados trabalhos inscritos voltados para “As melhores práticas de gestão no âmbito dos conselhos profissionais”. A premiação se deu em seiscategorias: Melhor Edital de Licitação; Entidade com maior número de profissionais capacitados, incluindo cursos in company; Manuais, Orientações ou Normativos Correlatos; Controle eficaz da execução de contratações; Aplicação de Sanções Administrativas; e Objeto Diferenciado – Fora do Comum.

O presidente do Crefito-14, Dr. Rodrigo Amorim, representou o Conselho do Piauí e destacou o momento importante para consagrar a fortalecimento dos conselhos e sua relevância para regulamentar as profissões, prestando um melhor serviço à população: “Buscar fazer o melhor, requer capacitação contínua. A gestão pública necessita de zelo, transparência e dedicação. Estamos organizando nossa casa, alinhando a gestão com as orientações do Tribunal de Contas da União e, assim, vamos atualizando e desenvolvendo a principal função de um conselho de classe, que é a fiscalização. Além dos profissionais, que elevam o nível de qualidade da prestação de serviço, ganham os pacientes, que são atendidos com mais presteza e eficiência.”