Na manhã desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 1.731/2021 foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara de Deputados e seguirá para outras comissões da casa. A Lei fixa o piso salarial nacional para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no valor de R$4.800,00 mensais para uma jornada de 30 horas por semana.

O presidente do CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim, e o representante do SINFITO-PI,  Dr. Eduardo Ferreira, estiveram presentes na sessão da votação e acompanharam todo o processo de tramitações, junto a CAP/COFFITO, contribuindo ativamente na elaboração dos relatórios e articulações junto aos Deputados Federais que compõem a Comissão de Saúde.

O PL 988/15, de autoria do Deputado Celso Jacob (MDB/RJ), acrescenta um novo artigo à Lei n° 8.856, de 1° de março de 1994, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional e reúne outros projetos de lei que passaram a tramitar juntos (Apensados: PL 7827/2017, PL 10509/2018, PL 2078/2019, PL 1825/2021, PL 1731/2021 e PL 1713/2023).

No seu parecer, a relatora Deputada Iza Arruda (MDB/PE) votou pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731, de 2021, e pela rejeição do Projetos de Lei nº 988, de 2015, e dos apensados projetos de lei nº 7.827, de 2017, nº 10.509, de 2018, nº 2.078, de 2019, nº 1.825, de 2021, e nº 1.713, de 2023.. O relatório da Deputada Iza Arruda destaca ainda a importância dos profissionais fisioterapeutas na recuperação dos milhões de pacientes que apresentam sequelas da Covid-19, e terapeutas ocupacionais que são peça-chave na recuperação das funções motoras e cognitivas na assistência à população. Com a aprovação do piso, a Fisioterapia e Terapia Ocupacional têm seu reconhecimento merecido pela garantia do piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Nossos agradecimentos a todos os deputados que votaram favorável e a todos os profissionais que lutaram incansavelmente junto aos CREFITOS e Sindicatos.