Sábado, 23 de Novembro de 2024, 17:25h
O CREFITO-14 participa de audiências com Ministério Público todas as quartas-feiras para acompanhar, ajudar e pedir que acelerem a vacinação dos grupos prioritários. Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estão nesse grupo e desejamos que a vacina chegue o quanto antes.
Aproveitamos para informar:
✅A Justiça Estadual atendeu aos pedidos feitos, em ação civil pública, por meio das 12ª e 28ª Promotorias de Justiça de Teresina, e determinou ao Estado do Piauí o redirecionamento imediato das 20 mil doses de vacinas disponibilizadas da “Reserva Técnica” da Secretaria de Saúde do Piauí aos “grupos prioritários”, para a vacinação de idosos, além do reconhecimento da prioridade de pacientes com comorbidades e pessoas renais crônicas e que os contemplem na campanha de imunização em curso.⠀
Foi determinado também que o Estado apresente critérios técnicos objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida, para vacinação dos grupos prioritários de modo vinculante para os municípios. ⠀
Outro pedido atendido pela Justiça diz respeito à promoção de transparência e publicidade sobre os dados relativos à vacinação. O Estado deve disponibilizar, em site específico (ou aba especifica no site oficial da SESAPI), no prazo de cinco dias, as informações solicitadas na Ação. ⠀
A efetivação do controle da aplicação das vacinas pelos municípios piauienses responsáveis, com a imposição de metas, também está entre as demandas deferidas. ⠀
Acesse mppi.mp.br para mais informações
Fonte: MPPI, CREFITO14, VACINA.