Nas duas últimas décadas, o governo federal, sancionou duas Leis importantes que visando beneficiar as pessoas com deficiência, a Lei n° 10.098/2000 que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade, e a Lei n° 13.146/2015 conhecida bem como, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Anualmente comemora-se, em 24 de abril, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), data que celebra essa forma de comunicação, também chamada de "Libras", que promove a inclusão das pessoas surdas.

A Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida pela Lei n° 10.436/2002, como a língua da comunidade surda do Brasil, em que foi um grande marco na História da Libras. Mas a data em 24/04 Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, teve seu projeto de Lei n° 6.428, instituído em 2009. Por fim, esse projeto foi transformado na Lei n° 13.055/2014, estabelecendo o Dia Nacional da Libras.

A importância desta data promove visibilidade e serve de incentivo para que ouvintes também se dediquem a aprender a língua. Desse modo, eles podem ter uma boa comunicação com os surdos, que somam mais de 10 milhões no Brasil e mais de 360 milhões no mundo. Assim, a data ajuda na conscientização sobre a inclusão dessas pessoas na sociedade. A data representa uma grande vitória, além de desempenhar um importante papel na conscientização é tem colaborado para políticas públicas voltadas para a comunidade surda. 

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