O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí (Crefito14), Marcelino Martins, encaminhou, nessa sexta-feira (15), um relatório com informações atualizadas sobre os hospitais e maternidades de Teresina acerca do cumprimento da RDC nº 07 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que contempla a presença do profissional fisioterapeuta na equipe multiprofissional nas UTIs Adulto, Neonatal e Pediátrica, conforme legislação vigente.
O relatório atende a solicitação do Procurador da República no Estado do Piauí, Israel Gonçalves Santos Silva, conforme Ofício nº 174/2018 – PR-PI/GABPR10, que tem como objetivo instruir o Procedimento Preparatório do Ministério Público Federal, onde o Crefito 14 solicitou apoio ao cumprimento das recomendações.
“No Relatório consta o resultado do que foi encontrado nas fiscalizações de rotina realizadas pelo Conselho. Verificamos alguns avanços nas cobranças feitas acerca do cumprimento da RDC nº 07/2010, da Anvisa, ao longo de três anos. Porém, em outros locais, continuam as irregularidades que até o momento não foram corrigidas, conforme consta no relatório, contribuindo para o agravo da saúde dos pacientes e até podendo levá-los a óbito”, explica Marcelino Martins.
Ainda de acordo com o presidente do Conselho, em alguns hospitais serão realizadas novas fiscalizações para averiguar o cumprimento de notificações feitas anteriormente. “Vamos acompanhar constantemente essas ações e, assim, encaminhar a realidade atual de funcionamento dos serviços e como vem sendo cumprida as normas da Anvisa e as resoluções dos Conselhos de Classe, que visam, em primeiro lugar, o bem-estar da nossa população”, finaliza Marcelino Martins.