O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO-14) solicitou apoio do Ministério da Educação para que as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional sejam incluidas nas discussões do grupo de trabalho criado por meio da Portaria MEC nº 398/2023, a fim de realizar estudos que possam subsidiar a elaboração da política educacional para oferta de cursos na modalidade Educação a Distância – EaD.

A portaria admite a necessidade de estudar a regulação da oferta de cursos de graduação na modalidade a distância para zelar pela qualidade da formação de profissionais cujas práticas afetam o bem-estar da coletividade. Tendo em vista que a fisioterapia e a terapia ocupacional por serem profissões que integram a assistência à saúde, a qualidade da formação superior de seus profissionais é matéria de ordem pública, ponderando os riscos que isso implica para a saúde e assistência à população, assim como se dará para as outras profissões já tratadas naquela Portaria, como Odontologia, Psicologia, Enfermagem e outras profissões de saúde.

Portanto, o CREFITO-14 tendo reunido algumas denúncias recebidas pelo Departamento de Fiscalização do CREFITO-14 em relação a graduações de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade a distância, se posiciona contra os cursos de graduação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade de Educação à Distância – EAD, entendendo se tratar de um método inadequado à formação destes profissionais, pois não garante segurança e qualidade na formação, tampouco condições mínimas legalmente exigidas para a formação profissional.