O CREFITO-14 junto ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou nesta última sexta-feira (12), da audiência extrajudicial, na modalidade remota, com o TCE e os representantes da saúde do governo do Estado, do município de Teresina e dos Conselhos de Classe. A reunião teve como principal objetivo acompanhar e debater sobre a execução do Plano de Vacinação contra a covid-19, em Teresina.

A principal pauta foi a transparência, uma vez que o encaminhamento diário da relação de pessoas vacinadas de Teresina com todas as informações, como identificação de nome, tipo de vacina, profissão, dentre outros dados, é necessário para o acompanhamento do Plano. Ressaltou o Promotor de Justiça Eny Marcos, responsável pela 12ª PJ, que o Secretário de Estado da Saúde do Piauí e ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina providencie e acompanhe a aplicação das doses de vacinas contra a COVID-19 respeitando os grupos prioritários preestabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Destacou que a conciliação entre os órgãos, Conselhos e o MP é essencial para evitar prejuízos à população. Também ressaltou que é necessário ampliar a comunicação com a sociedade, por meio da atualização do site e a criação de aplicativo sobre os assuntos relacionados à vacina.

Foram requisitados encaminhamentos para que a FMS disponibilize a relação diária de todos os vacinados à sociedade e ao MP, no prazo de 5 dias. Encaminhamentos, bem como:

Divulgação diária no site de todos os vacinados em Teresina, informando o grupo de prioridade e profissão;
Envio diário dos vacinados ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Piauí, contendo informações complementares informadas ao Ministério da Saúde;
Quantidade de vacinas recebidas, armazenadas e aplicadas;
Justificativas da escolha/alteração dos grupos prioritários;
Disponibilização de opção de agendamento no site e aplicativo;
Apresentação diária de informações sobre a COVID, inclusive através de gráficos e tabelas;
Entrega de doses somente nos pontos estabelecidos pela FMS;
Apresentação de critérios objetivos e claros, levando em consideração os graus de riscos de exposição, para que possa continuar a aplicação da 1ª dose nos trabalhadores de saúde.

Solicitado também, à Secretária de Saúde do Piauí (SESAPI) que encaminhe para o TCE/PI e MPPI, no prazo de 10 dias, os dados compilados da vacinação dos 224 municípios piauienses, tais como doses distribuídas, doses aplicadas, grupos vacinados com respectivos percentuais, bem como demais informações pertinentes.