Sábado, 23 de Novembro de 2024, 16:35h
Nos dias 02 e 05 de março de 2021, o CREFITO-14 participou de audiência junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, integrante do Núcleo de Defesa da Saúde, que tem como titular o Promotor de Justiça Eny Marcos. Pela videoconferência foram tratados acerca dos prejuízos remuneratórios experimentados pelos mais diversos profissionais da saúde da linha de frente no combate à COVID-19, ocasionado pela alteração da forma de cálculo e do percentual utilizado no pagamento do adicional de insalubridade pago pela Fundação Municipal de Saúde.
O objetivo das audiências é estabelecer o diálogo entre a sociedade e a gestão pública, a fim de evitar o iminente caos que seria instalado caso os profissionais de saúde abandonassem as escalas de plantões em razão do prejuízo remuneratório que sofreram. Após a atuação do MPPI e diversos representantes das classes dos profissionais de saúde, a FMS pagará adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia.
Durante a reunião a gestão Municipal de Teresina convocou reunião administrativa, que foi realizada 08 e 09 de março de 2021, para notificar que os profissionais da linha de frente do combate à COVID-19 voltarão a receber o adicional de insalubridade no patamar pago anteriormente, ou seja, de 40%, atendendo ao chamado do Ministério Público do Estado no papel de guardião da Sociedade Piauiense e da Constituição da República.
Fonte: Audiência, Remuneração de Profissionais, crefito14