O Departamento de Fiscalização do CREFITO-14 encontrou irregularidades no serviço de fisioterapia do Hospital Municipal Senador Dirceu Mendes Arcoverde, em Água Branca.

Os profissionais contratados no hospital trabalham com carga horária superior a 30 horas semanais, violando a Lei Federal nº 8.856/94. A jornada de trabalho é exaustiva, que exige a presença ininterrupta de assistência fisioterapêutica, inclusive por conta de escalas de sobreaviso no período noturno. Além disso, verificou-se que os fisioterapeutas da unidade não recebem o piso salarial estabelecido pela Lei nº 7.914/2022 do governo do estado do Piauí.

Outro ponto de irregularidade encontrado foi a falta de apresentação dos certificados de calibragem e manutenção dos equipamentos de eletrofototerapia e ventilação mecânica, e também a ausência do registro de órgão público/filantrópico no CREFITO-14, conforme a Lei Federal nº 6.316/75, que obriga o registro nos Conselhos Regionais de empresas vinculadas à fisioterapia ou terapia ocupacional.

Diante dessas constatações, o hospital foi intimado a regularizar a situação em 15 dias, apresentando a documentação comprobatória ao departamento de fiscalização do CREFITO-14. O CREFITO-14 informa que o não cumprimento desta exigência poderá caracterizar a prática da infração disciplinar prevista na Lei Federal nº 6.316/75, podendo ser acionado o Ministério Público do Piauí e demais órgãos de controle para denunciar as ilegalidades e irregularidades encontradas na fiscalização.