O CREFITO-14 denuncia a falta de atendimento de Terapeuta Ocupacional no município de Parnaíba -PI, mesmo com a fiscalização do Conselho e do Ministério Público do Piauí (MPPI), as autoridades do município não adotaram as medidas necessárias.

O município fere o que determina a Portaria n.º 336/22 do Ministério da Saúde, que estabelece atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial de acordo com o número de habitantes. De acordo com a Portaria, é responsabilidade do CAPS, em conjunto com a secretaria de saúde local, organizar a demanda e a rede de cuidados em saúde mental, coordenar atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas e capacitar equipes de atenção básica e programas de saúde mental.

No CAPS AD, os pacientes devem ter acesso a diversas formas de assistência, como atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros), atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras), atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio, visitas e atendimentos domiciliares, atendimento à família, atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e social, entre outras.

É fundamental que as autoridades competentes tomem providências urgentes para suprir essa carência, garantindo a presença de terapeuta ocupacional nos CAPS AD de Parnaíba-PI e assegurando um atendimento terapêutico completo e adequado à população.