“O trabalhador da saúde já sofre por lidar com a dor e as limitações de seus pacientes e familiares. A sua integridade física e mental precisa ser respeitada e protegida por leis rigorosas que garantam o seu exercício, porque nem sempre a resposta que o usuário [do serviço de saúde] quer ouvir é a realidade que o profissional precisa transmitir”, afirma o conselheiro federal e membro da CAP, Dr. Gláucio Roberto.

Ele cita, por exemplo, o Projeto de Lei nº 6.749/2016, que atualmente tramita no Senado Federal. O PL altera o Código Penal, a fim de tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, contra a honra, lesão corporal, ameaça e desacato, quando cometidos contra profissionais da saúde no exercício de sua profissão, entre outros.  

Segundo o integrante da CAP, a proposta legislativa é importante para fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e demais categorias profissionais da saúde. “Tornar lei o PL 6.749/2016 é mais do que uma proteção ao fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, diz Dr. Gláucio Roberto. Ele acrescenta que o projeto de lei reconhece a necessidade de proteção àqueles que constroem a saúde pública brasileira.

Pesquisas

Em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional) divulgou em seu site oficial que, aproximadamente, 70% dos profissionais de enfermagem no Brasil já sofreram algum tipo de violência no exercício profissional. Esse dado é do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), publicado em outubro de 2024.

Levantamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) também apontam relatos preocupantes: o estado de São Paulo, por exemplo, lidera os casos de agressão a médicos, com 832 boletins de ocorrência registrados no ano passado, seguido do Paraná (767) e de Minas Gerais (460).

Dr. Gláucio lembra, ainda, que estudos científicos comprovam que a ação de cuidar de alguém pode gerar adoecimento, e o cuidado já é inerente aos profissionais da saúde. Assim, é necessário haver dispositivos legais que permitam a esses trabalhadores o cumprimento do exercício profissional.

Nesse caso, a aprovação do PL 6.749/2016 possibilitaria mais cuidado aos profissionais, especialmente a sua saúde mental.  Para o conselheiro federal, eles trabalhariam “com a segurança necessária, garantindo, inclusive, a qualidade de seus serviços, sem que haja interferências externas em suas condutas e tomadas de decisões”.