O Dia da Constituição é comemorado em (25) de março, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). A Constituição federal é a lei máxima e fundamental de uma sociedade política organizada. O texto inserido no ordenamento jurídico estabelece em seu conteúdo um conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, como também das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. 

Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares). A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã. E só pode ser alterado por meio de Emendas Constitucionais.

A Constituição Cidadã é o documento mais democrático da história do Brasil. Foi resultado do diálogo dos constituintes com a sociedade brasileira ao longo de meses. Garantiu um sistema representativo com sufrágio universal e presidencialismo, e estabeleceu importantes direitos sociais e liberdades individuais.