Na manhã da útima segunda-feira (6), o presidente do CREFITO-14, Dr Rodrigo Amorim, participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para tratar sobre o pedido de substitutivo das normas da  Lei do parto humanizado Nº 7.750/2022, que garante que as gestantes assistência humanizada nas maternidades públicas e privadas do Piauí. 

O CREFITO-14 enquanto entidade pública, está a frente da audiência para que o pedido de substitutivo seja revisado criteriosamente, pois a fisioterapia garante para que a gestante tenha um parto com mais qualidade. 

Durante a sessão foi ressaltado pelo o defensor público Igo Sampaio, representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, que a lei precisa ser revista, mas pediu cautela no que se refere ao pedido de revogação da norma, proposto pelo deputado estadual Marden Menezes.

“Deve haver outras reuniões e contribuições técnicas. A lei está vigente e há uma presunção de validade. Preocupa-me bastante um pedido de revogação, pois a lei foi discutida, aprovada e sancionada e agora tem vida própria. Se há alguma questão técnica a ser discutida, ela tem que ser fundamentada", esclareceu Igo Sampaio.

O CREFITO-14 solicitou a supressão do artigo 12 e alterações de nomenclaturas que provocavam exercício ilegal da referente a nossa profissão, ficou encaminhado mais uma reunião para discutir sobre as possíveis alterações.