Após fiscalização realizada por representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (Crefito 14), no Hospital de Urgência de Teresina, onde foram verificadas várias situações de irregularidades no setor de fisioterapia, a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ajuizou ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) para que o órgão providencie a regularização da escala de fisioterapeutas do HUT, com prazo máximo de 30 dias. Durante a visita técnica ao hospital, várias irregularidades foram identificadas e notificadas pelos representantes do Crefito 14, da Divisão de Vigilância Sanitária e do Ministério Público. Situações como a ausência de fisioterapeutas, principalmente nos turnos da noite e nos finais de semana, profissionais que trabalham em escala dobrada e entre setores adultos e pediátricos, o que pode ocasionar maior índice de infecções, além das necessidades de assistência em fisioterapia dos pacientes. O Crefito 14 encaminhou uma representação da atual situação do HUT, em relação à carência de fisioterapeutas na unidade de terapia intensiva e no pronto-atendimento (urgência e emergência), apurada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n˚ 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), toda unidade intensiva deve apresentar, no mínimo, um profissional fisioterapeuta para cada dez leitos nos três turnos. “Essas irregularidades significam um total descaso com a saúde pública e com a valorização do profissional fisioterapeuta. Já foram até registradas ocorrências de três óbitos relacionados à falta de fisioterapeuta. Somente no HUT, há um déficit de 14 profissionais, sendo que temos um concurso em vigor, promovido pela FMS, com sete candidatos aprovados aguardando a nomeação. Então, ainda no mês de maio, após audiência pública no Ministério Público, a 29ª Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa e esperamos que agora o prazo para regularizar essa escala de serviços no HUT seja cumprido o mais rápido ”, destaca o presidente do Crefito 14, Marcelino Martins.   Confira a ação do Ministério Público contra a FMS ACP - FISIOTERAPEUTAS DO HUT - P.P 20 - 2017-1