Sábado, 03 de Dezembro de 2022, 19:11h

Saiba mais sobre a primeira inscrição junto ao CREFITO-14 #registroprofissional

Publicado em: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022, 10:00h - Por: Ascom CREFITO-14

O CREFITO-14 informa: 

O COFFITO publicou Resolução nº 538, de 27 de setembro de 2021, dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, multas e emolumentos, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionais perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2022.

Destacamos o "Art. 10. Quando ocorrer o primeiro registro original de profissionais ou de pessoas jurídicas perante o CREFITO, a anuidade será por este devida proporcionalmente aos meses do exercício relativos ao período em que passar a viger a inscrição, apurando-se o montante pelo rateio do valor da anuidade entre os meses do ano fiscal".

§ 1º Na primeira inscrição do profissional ou da pessoa jurídica será ainda concedido 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor de anuidade apurado nos termos do caput, podendo os valores ser parcelados no limite de meses do ano fiscal, desde que não ultrapasse o limite de 08 (oito) parcelas.


Fonte: #crefito14 #anuidade #desconto