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Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, garante a assistência fisioterapêutica para atletas é aprovado

Publicado em: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022, 09:00h - Por: Ascom CREFITO-14

Foi aprovado na última quarta-feira (6), pela camara dos deputados, o projeto de lei o projeto de Lei nº 1.153, de 2019, de autoria do Senado Federal, por iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo, pretende aprimorar a proteção dos atletas de base, por meio da alteração da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto – conhecida como “Lei Pelé”.

O projeto de Lei nº 1.153, de 2019, garante a assistência fisioterapêutica para atletas.  Art.100. Aos atletas em formação são garantidos os seguintes direitos, além dos existentes na Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na lei nº 12.1852, de 5 de agosto de 2013( Estatuto da Juventude): VII- assistência psicológica, médica, odontológica, farmacêutica e fisioterapêutica.