Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024, 18:13h
O presidente do CREFITO-14, Rodrigo Amorim, esteve presente na audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (3), em Brasília. O propósito do encontro foi debater o Projeto de Lei nº 114/15 que busca estabelecer a profissão de Quiropraxia.
O CREFITO-14, através da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP/COFFITO), reitera sua OPOSIÇÃO a essa proposta de PL, que almeja regulamentar a referida profissão. O projeto está atualmente aguardando votação na comissão, portanto buscamos apoio junto às Deputadas Federais: Enfermeira Ana Paula Brandão (PDT), Iza Arruda (MDB) e Alice Portugal (PCdoB), como também outros deputados.
Nosso posicionamento é fundamentado na já existente Especialidade Profissional de Fisioterapia em Quiropraxia, normatizada por meio da Resolução nº 399, de 03 de agosto de 2011, pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Além do CREFITO-14, outras instâncias como o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina também manifestaram-se contrários a essa proposta. Estamos vigilantes e acompanharemos de perto para evitar a aprovação de projetos que possam impactar a sociedade e nossas prerrogativas. Por isso, contamos com o apoio dos profissionais para impedir a criação dessa legislação.