A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de Lei n°1731, de 2021, que estabelece o piso salarial nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Esse projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e nessa comissão teve como relator o senador Romário (PL-RJ). Conforme o texto, os profissionais terão direito a um salário mínimo de R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  Agora, o PL 1731/2021 aprovado pelos senadores será encaminhado à Câmara dos Deputados. 

Atualmente, a Lei 8.856, de 1994, que regulamenta as duas profissões, não fixa piso salarial. A jornada máxima de trabalho, no entanto, é estipulada em 30 horas semanais. 

*Entenda o caminho dos projetos de lei e a importância das comissões.

Fonte: Agência Senado