Sábado, 23 de Novembro de 2024, 19:46h
FISCALIZAÇÃO EM AÇÃO
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-14, realizou vistoria no município de Avelino Lopes - Sul do Piauí. Durante a Fiscalização foi identificado um profissional, realizando exercício ilegal da profissão, pois o mesmo não tem registro no Crefito-14 para atuar como fisioterapeuta.
De acordo com o Capítulo II da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, do Exercício Profissional, dispõe no Art. 12. O livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira Profissional expedida por órgão competente. São tomadas medidas cabíveis perante a justiça e órgãos competentes (Polícia civil, Polícia Federal e Ministério Público).
As ações de fiscalizações realizadas pelo Fiscais do Conselho são feitas, a partir de denúncias formalizadas ao Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO-14. Deseja realizar uma denúncia? Protocole, acessando o site > www.crefito14.org.br > Clique na aba DEFIS > Denuncie > Você terá duas opções de denúncias (Anônima ou com Identificação) > Ao escolher Preencha o Formulário de Denúncia. (Descreva todos os fatos possíveis presenciados).
O Presidente do CREFITO-14, Dr Rodrigo Amorim, efetuou investimentos feitos para ampliar a fiscalização em todo o Estado do Piauí. Com a convocação de mais três (3) fiscais, o Departamento de Fiscalização do CREFITO-14 visa, como condição essencial, identificar irregularidades exercidas por profissionais da categoria, para assim, estabelecer que exerça sua atividade profissional de forma regular.
Fonte: #fiscalizacao #defis #crefito14