O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei nº 988/2015, protocolou nesta terça-feira (13/5) na Câmara dos Deputados parecer favorável ao PL. O projeto fixa em R$ 4.650 o piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lembra que a notícia é mais uma vitória deste mês. Na terça-feira (6), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) havia apresentado relatório concordante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para ambas as profissões. O parlamentar é relator da proposta na CCJ do Senado Federal.

O próximo passo do PL 988/2015 é a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Superada essa etapa, ele retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara, uma vez que o projeto já foi aprovado naquela casa legislativa. Para virar lei, segue para sanção presidencial.

Para isso, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO tem intensificado sua atuação junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Semanalmente, integrantes da CAP articulam-se com deputados e senadores sobre a importância tanto do PL como da PEC do piso salarial.