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CREFITO-14 denuncia irregularidades em Centro de Fisioterapia de Lagoa Alegre (PI)

Publicado em: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023, 11:35h - Por: Redação

O CREFITO-14 realizou uma visita de fiscalização, conforme determinado pela Lei Federal 6.316/75, no Centro de Fisioterapia Edson Moita no município de Lagoa Alegre (PI). O centro é de responsabilidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Lagoa Alegre. Lá foram identificadas irregularidades que incluem falta de atualização cadastral, ausência de responsável técnico e a inexistência de registro em órgão público de fisioterapia.

Além da estrutura do local de atendimento aos pacientes com teto mofado, banheiro sem acessibilidade, sem macas e equipamentos suficientes, ferrugem e fiação exposta. Outras irregularidades encontradas no local foram ausência de registro em prontuário e certificados de calibragem dos equipamentos.

O município também não atende ao piso salarial estabelecido pela Lei Estadual nº 7.914/2022, fixado em R$ 3.653,30, para profissionais com jornadas de até 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Atualmente, o município paga apenas R$ 1.500,00. A Secretaria de Saúde e a Prefeitura de Lagoa Alegre foram notificadas, com o prazo de 15 dias para regularizar a situação encontrada pela fiscalização do CREFITO-14.