O CREFITO-14 denuncia a falta de terapeuta ocupacional no atendimento terapêutico em Oeiras-PI, em descumprimento à Portaria n.º 336/22 do Ministério da Saúde. O município não conta com esse profissional essencial nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), prejudicando a qualidade do atendimento oferecido à população, conforme determinado pela norma.

O CAPS desempenha um papel fundamental no atendimento público em saúde mental, sendo que o CAPS I é indicado para municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes. De acordo com a Portaria, é responsabilidade do CAPS, em conjunto com a secretaria de saúde local, organizar a demanda e a rede de cuidados em saúde mental, coordenar atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas e capacitar equipes de atenção básica e programas de saúde mental.

No CAPS I, os pacientes têm acesso a diversas formas de assistência, como atendimentos individuais (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros), atendimentos em grupos (psicoterapia, atividades de suporte social, entre outras), oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atendimento à família e atividades comunitárias que visam à integração do paciente na sociedade.

Quanto à equipe técnica mínima necessária para o funcionamento do CAPS I, a Portaria estabelece a presença de 1 médico com formação em saúde mental, 1 enfermeiro, 3 profissionais de nível superior (como psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, pedagogos, entre outros) e 4 profissionais de nível médio (como técnicos e/ou auxiliares de enfermagem, técnicos administrativos, técnicos educacionais e artesãos). É essencial destacar que a ausência de terapeuta ocupacional na equipe compromete ainda mais a qualidade do atendimento.

É fundamental que as autoridades competentes tomem providências urgentes para suprir essa carência, garantindo a presença de terapeuta ocupacional nos CAPS de Oeiras-PI e assegurando um atendimento terapêutico completo e adequado à população.

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