Sábado, 03 de Dezembro de 2022, 20:09h

Consulta pública sobre a PEC 24/22 que trata do Piso salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

Publicado em: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022, 10:00h - Por: Ascom CREFITO-14

Está disponível no site do Senado Federal uma consulta pública sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/22) que trata do Piso salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

O objetivo desta PEC é proporcionar a segurança jurídica quanto às regras fiscais e constitucionais necessárias à aplicação do piso salarial nacional para os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, da qual o valor será de R$ 4.800.