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Comissão de Saúde discute PL que regulamenta a Terapia Ocupacional

Publicado em: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023, 12:24h - Por: Redação

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Saúde da Câmara de Deputados discutiu o Projeto de Lei nº 3.364/2019 que regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta Ocupacional. Os Deputados Dr. Fernando Máximo e Geraldo Resende solicitaram o instrumento de vista conjunta, portanto o processo de apreciação foi suspenso no âmbito da comissão para análise mais detalhada do conteúdo da pauta.

O PL é de autoria do Deputado Rogério Correia (PT-MG) que descreve as competências privativas dos terapeutas ocupacionais, resguardando as competências específicas das outras áreas da saúde. O Deputado Jorge Solla (PT-BA), relator do PL, votou pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo. O texto teve colaboração direta da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (Abrato), Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e outras instituições com sugestões da categoria. Atualmente, a atuação dos terapeutas ocupacionais é regulada por resoluções do COFFITO, através do Decreto-Lei nº 938/69, que “provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”.

O relatório enfatiza a delimitação do campo de atuação do Terapeuta Ocupacional ao longo dos anos, através das publicações das Resoluções do COFFITO nº 08/1978, nº 81/1987, nº 316/2006, nº 445/2014 até as de nº 366/2009 e nº 371/2009 que reconhecem um conjunto de Especialidades Profissionais em Terapia Ocupacional (acrescida pela nº 477/2016 e 500/2018), que vem acompanhando os avanços técnico-científicos da Terapia Ocupacional.

O CREFITO-14 acompanha a tramitação do projeto através da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP/COFFITO). O Projeto de Lei nº3.364/2019 já passou pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que aprovaram o projeto.

Fonte: Câmara de Deputados