A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto prevê que as UUFs funcionem dentro das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) existentes. O objetivo é prestar serviços de Fisioterapia considerados de urgência.

A aprovação do projeto na comissão não significa a imediata instalação das UFFs. Primeiramente porque ele ainda tem de ser aprovado em outras duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente da República. Em segundo lugar porque o projeto não obriga a criação, mas apenas autoriza o poder público, se achar conveniente e oportuno, a instalar as UUFs.

O autor do projeto foi o deputado Fausto Pinato, e o relator na Comissão de Saúde foi o deputado Dr. Luiz Ovando.

Em seu projeto, Fausto Pinato argumentou que ele trará maior eficácia na solução dos problemas de saúde: “A inserção do fisioterapeuta, bem como de outros profissionais da área da saúde nos programas de atenção a urgência e emergência irá aumentar a eficácia e a resolutividade dos problemas de saúde, através de uma equipe qualificada e apta para promover saúde.”

Luiz Ovando também reconheceu a importância do trabalho dos fisioterapeutas e destacou que ela não traz impactos significativos na organização dos serviços públicos de saúde, uma vez que apenas autoriza, mas não determina a criação das UUFs.