Sábado, 23 de Novembro de 2024, 16:53h

COFFITO, ingressou com ação civil pública e obteve sentença que declarou nula normas da Resolução nº 391

Publicado em: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021, 13:00h - Por: Ascom CREFITO-14

 

CREFITO-14 informa: COFFITO, ingressou com ação civil pública, que tramitou na 17ª Vara Federal de Brasília, e obteve sentença que declarou nula normas da Resolução nº 391, publicada em 28 de agosto de 2020, pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), que trata sobre a atuação do educador físico em contextos hospitalares.

A Justiça Federal ainda concedeu medida liminar e determinou a imediata suspensão dos efeitos dos comandos normativos da Resolução nº 391, tornando imediata a proibição do educador físico de atuar em contextos hospitalares.

Leia mais: https://bit.ly/3e3WMHR

#coffito #fisioterapia #terapiaocupacional #justiça


Fonte: Crefito infoem, coffito.