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Presidente do CREFITO-14 participa de audiência pública no MPPI

Publicado em: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, 15:11h - Por: Redação

Nesta segunda-feira (07), o presidente do CREFITO-14, Rodrigo Amorim, participou da audiência pública, promovida por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, para discussão sobre a falta de segurança na rede pública de saúde de Teresina.

O promotor de Justiça Eny Pontes, presidiu a audiência com subprocurador-geral de Justiça administrativo do MPPI, João Malato Neto. A motivação da audiência se deu após diversas denúncias sobre a falta de segurança dos profissionais e também dos pacientes nas unidades de saúde de Teresina.

Foi apresentado que tramitam na Promotoria dois procedimentos, que visa acompanhar e fiscalizar as ações para a segurança nas unidades básicas de saúde (UBSs) da capital, com a análise de relatórios enviados mensalmente pela Polícia Militar do Piauí, quanto ao policiamento existente nas proximidades das UBSs. Já o outro acompanha a segurança interna das unidades, em razão de notícias de violência dentro de estabelecimentos da rede municipal de saúde de Teresina.

Na ocasião, estiveram presentes diversos representantes de órgãos de saúde. O Sindicato dos Médicos, o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Odontologia, o Conselho Estadual de Saúde, bem como o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Dentre os encaminhamentos colocados na audiência, o promotor requisitou o envio de um convênio existente entre a Fundação Municipal de Saúde e a Polícia Militar, o qual designa seis policiais para cada unidade básica. Outra deliberação foi o encaminhamento de dois projetos de lei, que tratam da criação do Conselho e do Fundo de Segurança Pública Municipal, ações necessárias para a realização de um projeto que visa garantir segurança no município.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social MPPI