domingo , 19 maio 2019 - 20:30
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Crefito aciona MP-PI sobre competência do fisioterapeuta para solicitar e avaliar exames complementares

Em reunião com a promotora de Justiça Graça Monte, nesta quinta-feira (26), representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (Crefito) entregaram ao Ministério Público do Piauí a documentação sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre a competência do fisioterapeuta para solicitar e avaliar exames complementares.

De acordo com o presidente do Crefito 14, Marcelino Martins, a decisão já foi encaminhada para todos os planos de saúde, laboratórios e diretores de centros de saúde do Estado.

“Essa decisão judicial é baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O fisioterapeuta está preparado para solicitar e interpretar os exames, uma vez que essa qualificação está presente durante a graduação dos profissionais. Também entregamos ao MP-PI os pareceres federais sobre esse assunto e confiamos que o órgão ministerial irá reunir todos as partes envolvidas para saber porque essa norma não está sendo cumprida no Estado”, comenta.

Representante jurídica do Crefito 14, a advogada Daniela Francatti explica que “os planos devem arcar com o custeio dos exames complementares que são solicitados pelos fisioterapeutas. Essa negação por parte dos planos é ilegal, por isso acionamos o MP-PI para que essa atribuição seja respeitada”.

Outra pauta discutida com a promotora de Justiça é a questão dos valores pagos pelos planos de saúde aos procedimentos fisioterapêuticos. “Os planos pagam muito aquém do estabelecido pelo Referência Nacional de Procedimentos. Essa situação lamentável vem sendo acompanhada há muito tempo pelo Conselho e vamos seguir insistindo para que o Referencial seja aplicado pelos planos de saúde”, conclui Marcelino Martins.

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