Home / Noticias / COFFITO publica Nota de Esclarecimento sobre cadastro como MEI

COFFITO publica Nota de Esclarecimento sobre cadastro como MEI

O COFFITO, por meio de Nota de Esclarecimento, reforça que, de acordo com a legislação tributária que regula a atividade de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, não é permitido aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais o enquadramento nesta modalidade, sob pena de implicações legais e punições por parte das autoridades competentes.
No texto, o Conselho Federal também destaca que, dentro do seu âmbito de atuação, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) tem trabalhado para a inserção dos profissionais no Anexo III do Simples Nacional. Clique aqui e leia mais sobre esse tema.

Veja Também

MPT coleta dados entre profissionais da saúde para saber as necessidades mais urgentes

O CREFITO-14 orienta fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a preencherem o questionário do Ministério Público do …

CREFITO-14 uniu-se ao CRM-PI para receber doações de (EPIs) no combate ao coronavírus

O CREFITO-14 uniu -se ao CRM-PI para receber doações de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). …