segunda-feira , 20 agosto 2018 - 06:16
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Após mandado de segurança do Crefito 14, Prefeitura de Nazaré do Piauí corrige edital de concurso

A Prefeitura de Nazaré do Piauí retificou o Edital do Concurso Público nº 01/2018, para a contratação de profissionais, incluindo fisioterapeutas. A decisão foi tomada após Mandado de Segurança proferida pelo juízo da 2ª vara de Floriano, solicitado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí (Crefito 14), tendo verificado irregularidade na remuneração estipulada no certame, com salário inicial oferecido inferior ao piso salarial da categoria.

De acordo com o edital anterior, o salário inicial seria de R$ 1.448,00 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Enquanto o piso salarial da categoria é de R$ 3.026,37 (três mil e vinte e seis reais e trinta e sete centavos).

Em cumprimento à liminar, foi reduzida a carga horária de 30 horas semanais para 20 horas semanais e adequada ao piso salarial da categoria de fisioterapeuta. O novo valor para salário inicial passa a ser de R$ 2.391,16 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para cumprimento de 20 horas semanais.

Para o presidente do Crefito 14, Marcelino Martins, a medida representa uma vitória para os fisioterapeutas. “O Crefito14 atua incansavelmente pela valorização da carreira dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Assim como nesta ação, em que fomos vitoriosos, o Conselho também está atuando com relação a diversas outras prefeituras com editais de concurso irregulares, que ferem a legislação das categorias”, finaliza.

Confira aqui a errata do edital e a decisão liminar.

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