terça-feira , 25 junho 2019 - 08:00
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 Após mandado de segurança do Crefito 14, Prefeitura de Elesbão Veloso corrige carga horária de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais 

A Prefeitura de Elesbão Veloso sancionou Lei que altera a carga horária dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o total de 30 horas semanais no âmbito do município.  

A decisão foi tomada após Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí (Crefito 14), tendo verificado irregularidade na quantidade de horas exigidas para os profissionais no município.  

Ainda neste ano, o Crefito 14 conseguiu a suspensão de um concurso público para fisioterapeuta no mesmo município, em que era oferecido salário abaixo do piso da categoria e jornada de trabalho superior às 30 horas semanais previstas em lei federal.  

O Conselho vem fiscalizando todos os editais de concurso onde se ofertam vagas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para verificar tanto a questão da jornada de trabalho como a remuneração. Em todos os casos, a Justiça tem decidido favoravelmente em benefício dos profissionais. 

 

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